No sábado 27/04, sindicalistas, juristas e servidores municipais do Rio Grande do Sul reuniram-se na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, para o “XIII Seminário de Qualificação do Servidor Público Municipal” promovido pela Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs).
O primeiro painel do dia contou com a participação do presidente nacional da CSB, Antonio Neto, e da presidente da Femergs, Clarice Inês Mainardi, que discutiram as novas relações de trabalho e o sindicalismo no serviço público.
Clarice comparou a resiliência dos funcionários públicos diante da precarização aos prédios em Taiwan que, após o forte terremoto que atingiu a ilha no início do mês, envergaram, mas não desmoronaram.
“Nós servidores precisamos fazer uma reflexão: será que o servidor não leva muito a sério essa capacidade de adaptação e acaba vivendo com salários indignos, tratamentos desrespeitosos. Nos acostumamos a tirar da nossa família para sobreviver 30 dias com nosso salário. Aceitamos, sem questionar, ficar sem receber a reposição da inflação. Não temos regulamentada nem uma lei e nem mesmo uma jurisprudência no STF que garanta a nós um salário mínimo como inicial de carreira”, afirmou.
Antonio Neto destacou como a precarização do trabalho foi institucionalizada desde a Reforma Trabalhista de 2017 e outras leis aprovadas durante os governos Temer e Bolsonaro, que visaram acima de tudo o enfraquecimento dos sindicatos sob os pretextos de liberdade e modernização das relações de trabalho.
Em relação aos servidores, ele lembrou o caso da regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante direitos sindicais a trabalhadores da administração pública. Um projeto de lei debatido com entidades representativas dos servidores chegou a ser aprovado com unanimidade no Congresso, mas foi vetado na íntegra pelo então presidente Michel Temer e não teve o veto derrubado pelas casas.
Hoje o cenário se inverteu. Muitas das demandas dos trabalhadores encontram espaço para debate e apoio dentro do governo federal, mas sofrem grande resistência ou até mesmo bloqueio total dentro do Congresso, formado majoritariamente por parlamentares de direita e extrema-direita.
“Quando o presidente [Lula] nos chamou lá [Palácio do Planalto] em 18 de janeiro do ano passado a minha fala foi a seguinte: presidente, temos 700 dirigentes sindicais nessa sua sala no Palácio do Planalto, ainda destruído pela barbárie que aconteceu em 8 de janeiro, a expectativa desses 700 que estão aqui é que o senhor revogue numa MP três leis que foram muito ruins para o povo brasileiro: a Lei da Liberdade Econômica, a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista. Teria uma quarta também que é a Reforma da Previdência. Aí ele disse que nós temos que ter paciência porque desta forma teríamos problema do outro lado da rua [com o Congresso] e é verdade. Até temas que o Supremo [Tribunal Federal] decide de uma forma, ele [o Congresso] vai lá e faz uma lei dizendo o contrário, causando uma discussão eterna. E não é mais uma discussão serena, temática, com clareza, é uma discussão irracional, de ódio”, explicou.
O presidente da CSB ressaltou que a regulamentação da Convenção 151 está novamente em debate em um grupo de trabalho do qual a central participa e que muito em breve deve ser apresentado um novo projeto de lei a ser encaminhado novamente para o Congresso.
Neto disse que, apesar de já haver jurisdição suficiente que demonstra que os termos da Convenção são autoaplicáveis segundo a Constituição, governos estaduais e municipais se utilizam dessa brecha para negar direitos sindicais aos funcionários públicos.
Em seguida, o seminário seguiu com um workshop sobre insalubridade, normas regulamentadoras e riscos à saúde no serviço público e foi encerrado com uma palestra sobre saúde mental, uma questão que tem afligido um número cada vez maior de servidores que sofrem com depressão e outras doenças mentais relacionadas ao stress no trabalho.
