As ONGs Educafro e IFC acionaram na Justiça do Distrito Federal uma ação civil pública contra a rede social X, o antigo Twitter, pedindo R$ 1 bilhão de indenização em danos morais coletivos contra a empresa, em função da ofensiva do CEO da empresa, Elon Musk, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A ação foi preparada pelo advogado Marlon Reis, ex-juiz eleitoral que em 2012 articulou a aprovação da lei da ficha limpa, por meio de iniciativa popular. Na proposição que é um tipo específico de ação pública denominada “coletiva estrutural”, as ONGs argumentam que a rede social teria atingido direitos difusos e coletivos ao transgredir os incisos I e III da Constituição, os que estabelecem que o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito tendo como fundamentos a soberania e a dignidade da pessoa humana.
Conforme a ação, Musk anunciou que não respeitará mais decisões judiciais no Brasil, o que “não apenas compromete a autoridade do Poder Judiciário, mas também abala a confiança pública nas instituições , elemento essencial para o funcionamento da democracia”.
Pela legislação, indenizações em ações civis públicas desta natureza não são pagas aos autores da proposição. A indenização iria ao fundo destinado à reconstituição dos bens lesados.
As ONGs pedem ainda a inversão do ônus da prova e o bloqueio cautelar do capital social declarado pela empresa no Brasil, de R$ 509 milhões, de acordo com a petição. A ação requer tutela de urgência, sob o argumento de que a empresa pode encerrar a qualquer momento suas operações no País, o que inviabilizaria medidas sancionadoras. A petição ainda pede que a X seja obrigada a fazer moderação de conteúdo e a contratar um “ombudsman” no País.
Na última semana, três usuários do X começaram a divulgar nas redes o que chamaram de “Twitter Files”. Os documentos mostrariam a correspondência de advogados da empresa, reclamando de que a rede social foi obrigada a remover conteúdo sem que a determinação judicial esclarecesse quais os motivos para a ordem.
Na sequência, Musk comentou as publicações, acusando diretamente Alexandre de Moraes de praticar censura. Nos dias seguintes, Musk acusou o ministro do Supremo de ter sido o responsável pela eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por tutelá-lo e pediu para congressistas no Brasil promoveram o impeachment do ministro do STF.
Musk ainda anunciou que não iria mais cumprir as ordens de remoção de conteúdo. Pelo menos o usuário de uma conta suspensa, o blogueiro Allan dos Santos, promoveu na rede uma “live” em que insultou Moraes.
