O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu investigados por uma suposta tentativa de golpe de Estado de participar de cerimônias no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares.
Segundo o texto, está proibida a participação em “cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares”.
A nova medida cautelar se soma a outras já impostas aos alvos do inquérito. A decisão atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares, como os ex-ministros e generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil).
A medida se estende também a civis, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ao todo, 22 investigados estão proibidos de participar de eventos militares.
Entre as medidas cautelares impostas anteriormente estão a proibição de contato entre investigados, suspensão de funções públicas, impedimento de sair do Brasil e prisão. Em caso de descumprimento, o ministro do Supremo fixou uma multa diária de R$ 20 mil.
A decisão foi comunicada aos investigados e também ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, aos comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica, bem como e aos comandos das Polícias Militares nos 26 Estados e no Distrito Federal.
Citações da operação Tempus Veritatis (ou “tempo de verdade” em latim) apontam que Bolsonaro ordenou pessoalmente ajustes em uma minuta de golpe. O documento tinha, ao final, ordens de prisão para diversas autoridades, como Alexandre de Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sobre o ministro Alexandre de Moraes, agentes da PF identificaram que o magistrado tinha sua agenda, o deslocamento aéreo e a localização monitorados por um “núcleo de inteligência paralela” integrado pelo entorno de Bolsonaro.
Veja a lista com todos os nomes citados na decisão:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Almir Garnier Santos
Amauri Feres Saad
Anderson Gustavo Torres
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Cleverson Ney Magalhães
Eder Lindsay Magalhães Balbino
Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira
Guilherme Marques Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
Jose Eduardo de Oliveira e Silva
Laércio Vergílio
Mario Fernandes
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Tércio Arnaud Tomaz
Walter Souza Braga Netto
Valdemar Costa Neto
