O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela soltura da advogada Glenda Fernanda Santos Menezes, que foi presa no último dia 30 de novembro suspeita de agir como “pombo-correio” para facção criminosa.
A decisão foi assinada pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Após a defesa impetrar habeas corpus pela soltura da investigada, o magistrado acatou ao pedido, justificando que “apesar da gravidade da colaboração, mostram-se suficientes as medidas alternativas à prisão”.
“Tendo em vista as condições pessoais favoráveis da imputada, o fato de o crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e a circunstância de que o delito teria sido supostamente praticado em razão da profissão e do acesso a estabelecimento prisional, a denotar que bastaria a suspensão da atividade para obstar a reiteração delitiva”, complementou.
Ainda de acordo com o processo, é necessário que a investigada cumpra algumas medidas cautelares, tais como:
a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;
b) proibição de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com co-investigados ou testemunhas de acusação;
c) proibição de acesso a qualquer estabelecimento prisional; e
d) prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.
No pedido de habeas corpus, que pede justamente a prisão domiciliar, diz que ela apresenta “quadro emocional preocupante, comprovado por laudo de psicóloga”.
Afastada
A advogada foi afastada de cargo no setor administrativo na Agência de Negócios do Acre (Anac) no dia 6 de dezembro deste mês. A informação foi confirmada ao g1 pelo governo do estado. Glenda era contratada em regime CLT desde o dia 1º de abril deste ano. O afastamento de Glenda, segundo a nota, é sem ônus.
“Glenda Menezes trabalha no setor administrativo da Agência de Negócios do Acre (Anac S.A.) desde 1 de abril de 2023, contratada no regime CLT e, desde as denúncias envolvendo seu nome, foi afastada de suas funções, sem ônus, até que sejam concluídas as investigações e adotadas todas medidas legais cabíveis”, dizia a nota.
Na época, a defesa da advogada, Naíza Queiroz, disse que não foi informada do afastamento dela na Anac e que ela tem, inclusive, o apoio da diretora presidente da Anac.
Operação
Além de Glenda, outros três advogados foram alvos da operação da Polícia Civil suspeitos de intermediar a transmissão de mensagens dos chefes da organização criminosa para membros das ruas. Dos quatro advogados presos, três estavam no Acre e um no Espírito Santo (ES).
A operação foi chamada de “Cupiditas” , que no latim significa ganância – em alusão aos investigados que a todo tempo se utilizavam de garantias e direitos para ascenderem na organização criminosa. Na ação, foram cumpridos mandados judiciais no Acre e Espírito Santo.
Segundo as investigações, as ações tinham como finalidade manter a condução e organização dos trabalhos criminosos, tendo em vista que os chefes estão cumprindo pena em presídios.
Os advogados são Juliana Sousa Pereira; João Figueiredo Guimarães; Eronildo Macambira Braga Junior e Glenda Fernanda Santos Menezes.
Em pesquisa no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), todos estão em situação regular. O advogado João Figueiredo Guimarães, de 74 anos, foi condenado a mais de 7 anos por tráfico de drogas. Ele foi flagrado pela Polícia Federal tentando entrar no Complexo Penitenciário de Rio Branco com quase meio quilo de entorpecente e cartas em outubro de 2021.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) mandou nota sobre o caso, confirmando que tem acompanhado todo o processo.
“Inicialmente, esta Seccional foi acionada para a designação de sua representação de defesa de prerrogativas do advogado para acompanhar o cumprimento de mandados na manhã de hoje, onde foi informado que seriam quatro alvos, todos advogados inscritos nesta seccional, sendo a equipe da Comissão de Assistência e Defesa de Prerrogativas destacada para o acompanhamento da operação. A operação teve como alvos quatro endereços, sendo que um dos advogados não se encontrava na cidade de Rio Branco e foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva. Nesse contexto a OAB Acre acompanha a situação dos profissionais envolvidos, garantindo o respeito de suas prerrogativas funcionais e permanecerá acompanhando o caso a fim de que tais direitos sejam devidamente respeitados. Ademais, ante os fatos apresentados, esta Seccional solicitará informações do Poder Judiciário acerca das acusações imputadas, a fim de que sejam adotadas eventuais medidas disciplinares.”, diz a nota.
Os investigados, a princípio, devem responder pelos crimes de integrar organização criminosa, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, além de eventuais delitos relacionados.
