Depois de adiar por duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará, vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) no ano passado a um grupo especializado em asfaltos, a Petrobras decidiu rescindir o contrato. A estatal anunciou a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) com o argumento de que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas.
A compra da refinaria pelo grupo cearense Grepar foi acertada em 2022, durante o governo Bolsonaro. Em junho deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor. Depois disso, a Grepar pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados pela compra.
A empresa cearense também investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.
A transferência do negócio estava prevista inicialmente para ocorrer em 1º de agosto. A data foi transferida para 1º de setembro e, depois, para 1º de outubro. Por contrato, o ativo precisava ser transferido até 25 de novembro ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido.
Questão fundiária
Todo o impasse para a entrega aconteceu devido a questões fundiárias, as quais a Petrobras alegou estarem atrasando a conclusão do negócio.
A Lubnor está localizada em terreno com partes em posse da União e da Prefeitura de Fortaleza. A maior parte foi dada em outorga gratuita à estatal pela Secretaria de Patrimônio da União. Já algumas ruas, que compreendem cerca de 15% do terreno, são da capital cearense. Em dezembro, ainda com a Petrobras sob comando da gestão anterior, a estatal ofereceu proposta pela compra das áreas da prefeitura, que a considerou baixa.
Os valores se aproximaram nos meses seguintes, mas a gestão do prefeito José Sarto Nogueira (PDT) alegou que a venda dos seus terrenos só seria feita após a aprovação do negócio pelo Cade, o que aconteceu em junho. A Petrobras defendia que, antes de entregar a refinaria, precisava concretizar a compra do terreno.
O empresário Clovis Fernando Greca, controlador da Grepar, afirmou que a estatal respondeu que não poderia “vender patrimônio que não era dela”. “Aceitávamos receber o imóvel da mesma forma que a Petrobras ocupa o local. Ela (Petrobras) foi me enrolando, deixou vencer o prazo e disse não reconhecer o meu direito de abrir mão dessa condição precedente. Como as condições não foram implementadas, o prazo venceu, ela pediu a rescisão do contrato”, alega o empresário.
Greca afirma ter feito propostas para resolver o problema, inclusive tendo recebido uma resposta positiva da Prefeitura de Fortaleza para comprar as ruas do município. “A gente compraria e pagaria muito caro por isso. Mas há uma burocracia e leva um tempo para concluir o processo”, disse. O Estadão procurou a Prefeitura de Fortaleza, mas não obteve resposta.
O que diz a Petrobras
Segundo a Petrobras, a desistência acontece “em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.
Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente desinteresse na venda de ativos públicos. Em 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 11 de maio, declarou, durante evento: “Não vamos vender mais nada da Petrobras, os Correios não serão vendidos. Vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina e óleo diesel mais baratos”.
A Lubnor é a menor unidade de refino da lista de oito refinarias da estatal colocadas à venda pelo governo Bolsonaro, mas estratégica por ser uma das maiores fabricantes de asfalto do País e fornecedora para todo o Nordeste.
