O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro Gilmar Mendes, mais antigo membro em atividade no Supremo tribunal Federal (STF), trocaram farpas durante evento na França neste fim de semana. Eles participavam de um fórum promovido na capital Paris pelo Grupo Esfera Brasil.
De um lado, o Senado debate propostas para alterar as regras de indicação de integrantes da Corte máxima brasileira e do próprio funcionamento do tribunal. Na lista estão medidas como elevação da idade mínima dos nomeados, limitação das decisões monocráticas e a restrição do acesso, por exemplo.
Pacheco defende uma reforma judiciária para resolver o que chamou de ‘crise da legitimidade’ das decisões judiciais. “Sempre defendi as prerrogativas do Supremo. Isso não significa que estejamos inertes a modificações que possam ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os Poderes, inclusive do próprio Poder Judiciário”, declarou.
Ele negou que esteja em curso uma tentativa de “retaliação” ao STF. Mas deu a entender que a Corte estaria invadindo as prerrogativas do Congresso. Julgamentos recentes colocaram mais “lenha na fogueira”, como no caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o descriminalização do aborto.
“O Congresso é a síntese mais perfeita do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar. “Não há que se admitir qualquer tipo de revisão, pelo Poder Legislativo, de decisões judiciais concebidas no STF, como não há a mínima possibilidade de se permitir ao STF que formate as regras e as leis do País, porque isso cabe legitimamente ao Poder Legislativo.”
Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu o Supremo Tribunal Federal. Ele destacou a importância da Corte na crise democrática vivida durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), ou na crise sanitária gerada pela pandemia de coronavírus. O decano reiterou, ainda, a avaliação de que algumas das propostas em debate para reformular o STF poderiam levar a uma “derrocada” do STF.
“Se hoje nós tivemos a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, isso foi graças ao Supremo”, fez questão de mencionar. “Se a política deixou de ser judicializada e criminalizada, isso também se deve à atuação da Corte Máxima do Brasil. Não acho que os Poderes sejam insuscetíveis de reforma, mas as reformas precisam ser pensadas em termos globais.”
“Crise de confiança”
Ambos concordaram, porém, em pelo menos um aspecto: esse impasse é resultado da crise de confiança nas instituições, em meio ao contexto dos ataques à democracia nos últimos anos.
“A partir desse diagnóstico, temos que buscar fazer um caminho que seja de afirmação da autoridade dos poderes constituídos: dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou Pacheco.
Ele acrescentou: “Não há, de nossa parte, qualquer tipo de perspectiva no sentido de uma retaliação ou enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. Isso não significa que nós estejamos inertes a modificações que possam ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os Poderes, inclusive do próprio Judiciário. Mas sim, me incomoda muito a crise de identidade que há na política. E a crise se dá em relação à legitimidade de decisões judiciais.”
Mendes contra-atacou. “Falam de minuta do golpe, prisão de ministros do Supremo e coisas do tipo. Então, não deixa de ser preocupante quando o foco de qualquer reforma seja o Supremo Tribunal Federal. Há muitas coisas para serem discutidas: semipresidencialismo, o orçamento secreto”.
“O STF determinou até mesmo a regulação do começo da imunização. Afinal, havia um colapso em todo esse sistema, a partir do Ministério da Saúde. Quem poderia ter suprido essa ausência?”, questionou.
