O Projeto de Lei (PL 4367/2020) sugere um pagamento do décimo quarto salário do INSS para quem recebe o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Criado em 2020, este projeto está em processo de análise na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, o décimo quarto dos aposentados será pago.
O 14º salário é o tema do Projeto de Lei nº 4367/20 proposto em 2020 pelo deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS.
O décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS deveria funcionar como um auxílio criado de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, na forma estabelecida no Projeto de Lei.
Esse projeto surgiu com a ideia de atender aposentados e pensionistas do INSS que tiveram o recebimento do 13º salário adiantado devido à pandemia de COVID-19.
O pagamento do 14º salário é para quem é aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade.
Vale ressaltar que quem recebe o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social) não tem direito de receber o benefício.
O 14º salário para aposentados ainda não foi aprovado! Logo, ainda não foi liberado.
A previsão era de que a primeira parcela fosse paga ainda em 2022 e a segunda parcela em 2023, porém, não há uma data definida de quando isso vai acontecer.
Porém, esta previsão não se concretizou. Além disso, o projeto não foi pauta de campanha do Presidente Lula e também não há previsão para o pagamento da parcela na LOA de 2023.
