O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta semana que o Uber seria automaticamente substituído no Brasil, se houvesse a decisão da empresa de abandonar o mercado interno.
A empresa americana de transporte por aplicativo está no grupo de trabalho criado pelo governo para regular a atividade de entregadores e motoristas por meio das plataformas.
“O Uber não vai sair do Brasil. O número um é o Brasil no seu mercado. Agora, caso queira sair, o problema é só do Uber, porque outras concorrentes ocupam esse espaço, como é um mercado normal”, disse em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Marinho também voltou a defender a atuação dos Correios na oferta de serviços transporte por aplicativo.
“Eu provoquei o Correios para que se estudasse, deveria se estudar, montar um aplicativo para colocar de forma mais humana para os trabalhadores que desejassem usar o aplicativo dos Correios, para poder trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas, que é o que acontece com o Uber, IFood, etc.”
O ministro do Trabalho mencionou que o governo está mediando as negociações entre os aplicativos, entregadores e motoristas. Ele ressaltou que os aplicativos de entrega e os motociclistas não estão conseguindo chegar a um consenso.
O tema está sendo tratado em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A regulamentação da atividade deve se estruturar em quatro eixos:
1.remuneração mínima;
2.seguridade social;
3.segurança no trabalho;
4. transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.
No entanto, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores.
Os entregadores propuseram às empresas um piso de remuneração de R$ 35,63 para motociclistas, e de R$ 29,63 para ciclistas, por hora logada. Ou seja, a partir do momento em que o aplicativo é ligado e o profissional fica à disposição para as entregas.
Já as empresas propuseram piso de R$ 12 para motociclistas e de R$ 7 para os ciclistas por hora rodada. Na proposta das empresas, o profissional não recebe remuneração enquanto não estiver em deslocamento para fazer a entrega.
O argumento dos aplicativos é que os entregadores entram em vários apps ao mesmo tempo, o que gera uma sobreposição que inviabiliza a remuneração.
Já os trabalhadores argumentam que a demanda por entregas é controlada pelo aplicativo, e não por eles próprios, então não consideram justo que só recebam pela hora rodada.
O governo quer fechar questão em torno de um piso de R$ 17 por hora rodada, mas as negociações ainda não estão concluídas.
Em relação aos motoristas, o pedido da categoria é que seja pago um piso de R$ 71 por hora rodada, mas as empresas oferecem R$ 25. O governo deve propor um mínimo em torno de R$ 35. Há, ainda, uma discussão sobre levar em consideração a quilometragem percorrida na definição do piso salarial.
