O governo federal anunciou um investimento de R$ 900 milhões, nesta segunda-feira (2), no novo programa nacional de combate às organizações criminosas. A iniciativa, divulgada pelo Ministério da Justiça, envolverá secretarias da pasta e a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
O Ministério da Justiça estima que cerca de 60 grupos organizados atuam em todo território brasileiro.
O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) é uma das respostas do Palácio do Planalto à onda de violência pelo País, em especial nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.
Conforme a Justiça, a iniciativa será implementada de forma gradual até 2026. Ao todo serão cinco eixos de atuação:
– Integração institucional e informacional;
– aumento da eficiência dos órgãos policiais;
– portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
– aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes.
O Enfoc será desenvolvido por meio de ações ao longo dos próximos três anos. O objetivo, de acordo com o ministério, é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.
Durante a cerimônia de lançamento do programa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, negou que a iniciativa tenha sido criada como reação direta à escalada de violência na Bahia.
“Esse plano tem umas 80 páginas, está sendo construído há três meses, logo depois que o presidente Lula assinou a criação do PAS [Plano de Ação na Segurança Pública]. Portanto, ele [o Enfoc] não é uma resposta às crises, mas é útil ao das crises”, disse.
Dino rechaçou o uso da força e do armamento como única resposta à criminalidade.
“É falsa a ideia de que todos os problemas da segurança do país vão se resolver apenas com inteligência, ou apenas dando tiro a esmo. Nem uma coisa nem outra. [É] juntando”, afirmou.
Dino também criticou o que chamou de “contradições” no debate sobre segurança pública – incluindo, segundo o ministro, a suspeição sobre a conduta das polícias estaduais.
“‘As polícias estão sempre certas’. ‘As polícias estão sempre erradas’. Quem disse isso, Jesus Cristo? É isso que está no debate público, um exagero. Não podemos incorrer nisso. Não é verdade que as polícias estão sempre certas. E é injusto dizer que as polícias estão sempre erradas, como, infelizmente, alguns acreditam?”
“Precisamos apoiar e qualificar as polícias. É isso que estamos fazendo”, completou.
O programa será financiado com recursos dos:
– Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
– Fundo Penitenciário Nacional (Fupen);
– Fundo Nacional Antidrogas (Funad);
– Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD);
– e financiamentos nacionais e internacionais – por meio, por exemplo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Estou muito feliz com esse momento, porque provavelmente nas últimas décadas, esse é o momento em que a segurança pública foi mais debatida. Isso em si já é uma grande vitória, colocar o tema na agenda nacional”, disse Dino.
O diretor de Operações Integradas e Inteligência da pasta, Romano Costa, afirmou que o detalhamento das ações do programa será apresentado em até 60 dias.
Segundo Costa, as medidas serão adotadas em três ciclos:
1º: entre 2023 e 2024;
2º: entre 2024 e 2025;
3º: entre 2025 e 2026.
Romano Costa também afirmou que deverão ser apresentadas propostas ao Congresso para atualização de leis, além da criação de um centro integrado de operações em fronteiras.
O ministro Flávio Dino, autorizou, ainda, o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro, além de anunciar R$ 20 milhões para ações na Bahia, que enfrenta uma onda de violência nas últimas semanas.
Na Bahia, uma onda de violência já deixou 68 mortos em confrontos com a polícia desde o mês de setembro, e à crise na segurança pública no Rio de Janeiro. No último fim de semana, houve toque de recolher e confronto em Anchieta, na Zona Norte da capital.
