O Ministério da Saúde aponta que uma a cada sete mulheres internadas em hospitais públicos no Brasil após complicações em decorrência do aborto tem menos de 19 anos. O número total de internações ultrapassa dois milhões.
Os dados são referentes ao período entre 2012 e julho deste ano, o mês com informações mais recentes disponíveis no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS).
Foram registradas 2.259.965 internações ao todo, das quais 333.211 de jovens no início da vida adulta ou menores. Levando em consideração todas as idades, 675 internações resultaram em óbito. Ou seja, uma mulher morre a cada 3,3 mil internações. Neste ano, até julho, 95,6 meninas e mulheres foram internadas, resultando em 19 mortes.
Os dados na realidade são maiores, como lembra a professora de saúde pública da USP Cristiane Cabral.
“A gente recebe, nos serviços de saúde, mulheres em situação de abortamento que acabam dizendo que foi espontâneo por medo: de represálias, por saberem que interromper uma gravidez é crime no Brasil. Além disso, existe um cenário gigantesco de interrupção que sequer chega nos centros de saúde”, disse.
No final do mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ação apresentada pelo Psol e o Instituto de Bioética (Anis) ao Supremo questiona trechos do Código Penal – em um ponto específico da lei que nunca foi atualizado e que está em sua redação original, a de 1940. Ou seja, de quase 83 anos.
Segundo os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), o aborto inseguro se caracteriza como um procedimento para interromper uma gravidez indesejada por meninas e mulheres realizado em um ambiente sem condições necessárias e um padrão médico mínimo.
Ainda conforme a OMS, cerca de 25 milhões de interrupções inseguras são feitas por ano no mundo, causando a morte de 39 mil mulheres e meninas. A maioria das mortes por complicações acontece em países de renda baixa e em populações vulneráveis: 60% dos óbitos ocorrem no continente africano, enquanto 97% dos abortos inseguros em países em desenvolvimento na África, Ásia e América Latina.
A OMS indica que incidência de abortos inseguros é menor em países da América do Norte e da Europa, áreas onde o aborto é legalizado. Na América Latina, 62 mulheres morrem a cada 100 mil abortos realizados em condições de risco, segundo a entidade Ipas México. O índice na região é mais do que o dobro das fatalidades registradas pela mesma razão em países desenvolvidos.
No Brasil, o aborto está entre as cinco principais causas de mortalidade materna, responsável por cerca de 5% do total. A legislação brasileira só permite a prática em três casos: gestação decorrente de estupro, anencefalia fetal e quando há risco de vida à mulher ou menina.
“As condições de um aborto inseguro são as piores possíveis. Quem tem recursos financeiros consegue interromper em condições seguras, apesar da ilegalidade. Agora, a grande maioria que não tem condições para boas clínicas recorre a lugares insalubres, clínicas de fundo de quintal. Nesses casos, o aborto é feito em um ambiente sem esterilização e instrumentos adequados. O desespero é tão grande que há autoabortos com agulhas de tricô e cabos de mamona”, diz Cabral.
