A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados vai retomar nesta terça-feira (19) a análise do projeto que proíbe o reconhecimento de casamentos homoafetivos – ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
A discussão da proposta começou no início de setembro, mas foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) após a leitura do parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Em seu relatório, Eurico analisou nove projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara. O principal, apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), estabelecia a possibilidade de celebrar casamentos homoafetivos.
O parlamentar, no entanto, rejeitou o texto e outros sete. Somente a proposta que veta o reconhecimento desse tipo de união recebeu o aval do relator.
O projeto adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas:
O texto em análise na comissão foi apresentado em 2009 – três anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uniões homoafetivas – e desengavetado neste ano.
A retomada do projeto é patrocinada por parlamentares de oposição ao governo e ligados à bancada evangélica na Câmara. O colegiado no qual a discussão ocorre é visto como um dos mais dominados por deputados conservadores.
Mesmo diante de campanhas em redes sociais contrárias ao texto e das críticas de pares na Casa, o presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), diz esperar que a votação seja encerrada nesta terça.
Rodolfo nega, ainda, que haja um esforço direcionado contra a comunidade LGBTQIA+.
“O projeto não foi desarquivado como estão dizendo. Ele estava engavetado, o que é diferente. Todos os projetos que estavam engavetados na comissão estão sendo pautados. Começamos pelos mais antigos. Tínhamos projetos de 2003, esse de Clodovil foi de 2007. Não foi algo direcionado. Ele estava lá e, como todos os outros, foi pautado”, afirma.
