Uma operação que a Polícia Federal (PF) realizou nessa terça-feira (12) apurava uma suspeita de fraude na verba de intervenção federal ocorrida na segurança do Rio de Janeiro e que custou R$ 1,2 bilhão. O general Walter Souza Braga Netto, que foi o interventor, está entre os investigados, mas não foi alvo dos mandados de busca e apreensão que foram sendo cumpridos nessa terça. Ele teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.
Em nota nas redes sociais, o general Braga Netto afirmou que o próprio Gabinete de Intervenção suspendeu contrato de compra de coletes após supostas irregularidades em documentos de empresa americana.
A ação, chamada Perfídia, visava a cumprir 16 mandados de busca e apreensão. Foram dez no Rio, um em Minas Gerais; dois no Distrito Federal; três em São Paulo. Na superintendência da PF no Rio, ao menos três viaturas chegaram com material apreendido, por volta das 8h30. Nos veículos, os agentes transportavam um malote, pastas com documentos e um computador.
A investigação da Polícia Federal tinha como objetivo apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando ocorreu a contratação da empresa americana CTU Security LLC pelo governo brasileiro. O contrato foi para a aquisição, em 2018, de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
Naquele ano, um decreto do então presidente Michel Temer colocou a segurança pública do Rio a cargo das Forças Armadas. O general Braga Netto, do Comando Militar do Leste (CML), foi nomeado interventor.
A investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) na qual informa que a empresa americana CTU Security e o governo celebraram contrato, através do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com suposto sobrepreço em coletes balísticos.
As autoridades americanas levantaram a suspeita de fraude no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moïse em julho de 2021. A empresa CTU Security LLC foi responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moïse e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.
A Agência de Investigações de Segurança Interna analisou conexões e contratos da CTU e encontrou o do fornecimento de coletes para o Gabinete de Intervenção. Em 9 de fevereiro do ano passado, a Embaixada dos Estados Unidos encaminhou um e-mail à Polícia Federal, em Brasília, avisando do sobrepreço.
Após a comunicação das autoridades americanas, o TCU encaminhou dois ofícios e dois processos referentes à tomada de contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro (Girf). Foram apontados indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo Girf e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.
A empresa CTU Security LLC celebrou o contrato nº 79/2018 com o Girf, após a dispensa de licitação 27/2018, no dia 31 de dezembro de 2018 (último dia de intervenção), no valor de US$ 9.451.605,60 (R$ 40.169.320,80 pelo câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato no dia 23 de janeiro de 2019. Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União, o valor foi estornado no dia 24 de setembro de 2019. O TCU fez uma investigação administrativa.
Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel deste mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.
Nota
O general Walter Souza Braga Netto afirmou em nota à imprensa nessa terça que o próprio Gabinete de Intervenção (Girf) suspendeu o contrato com a CTU Security, para a compra de 9.360 coletes balísticos, após avaliar que havia supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa americana.
Ainda segundo o general, os contratos do Girf seguiram todos os trâmites legais previstos na lei brasileira. Especificamente sobre os coletes, ele afirmou que o equipamento não foi adquirido ou tampouco entregue. “Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública”, afirmou.
