Após cerca de três meses da primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial para discutir a regulamentação de trabalhadores por aplicativos de delivery e transporte, a primeira proposta de remuneração está na mesa, mas ainda longe de atender aos desejos da categoria.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que reúne iFood, Uber, Lalamove, 99, Amazon e outras plataformas — propôs valores mínimos para a hora trabalhada, considerando apenas o tempo gasto efetivamente fazendo entrega ou conduzindo um passageiro, e não todo o período em que o trabalhador fica à disposição logado no app.
Para os motoristas de aplicativo, a proposta de remuneração mínima é de R$ 15,60 por hora. Para os entregadores, o valor depende do meio de transporte utilizado: R$ 6,54 para quem trabalha de bicicleta; R$ 10,86 para os que usam carros; e R$ 10,20 para os que utilizam motocicletas.
No documento apresentado, a Amobitec alega que os valores mínimos são, no âmbito do transporte privado individual de passageiros, o equivalente a 262% do salário mínimo nacional vigente (R$ 1.320), e no âmbito do delivery o equivalente a 170% (para o modal motocicleta), 181% (carro) e 109% (bicicleta). Todos são maiores do que o salário mínimo, que equivale de R$ 6 por hora.
Do outro lado da negociação, porém, a Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) considera os valores baixos e o formato de cálculo injusto.
“Baseiam no salário mínimo, mas geralmente quem ganha o mínimo não faz um investimento inicial para trabalhar, não tem uma ferramenta para manter e que em algum momento vai ter que trocar. Desconsideram que a profissão de motofretista é reconhecida como profissão de risco pelo Ministério do Trabalho. O piso da categoria em São Paulo é R$ 1.950 e já é desfasado, porque cerca de 30% a 35% são gastos com gasolina”, aponta Silva, que também é um dos fundadores da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea).
Usando como referência o piso da categoria em São Paulo, a AMABR calcula que os trabalhadores deveriam ganhar, no mínimo, R$ 18,35 por hora que estiver logado. Mas o desejo é chegar à remuneração de R$ 45 por hora, considerando gastos associados a entregas e transportes e custeio de itens de segurança.
“As empresas humanas têm que valorizar quem carrega a empresa nas costas”, diz o presidente da associação.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho Interministerial está prevista para o próximo dia 29. Ao longo desses 15 dias de intervalo entre a última reunião e a próxima, haverá discussões entre trabalhadores e apps sobre ganhos mínimos e tabelas de custos referentes à operação da atividade. O governo federal pretende concluir as negociação para regulamentar a atividade profissional até o fim desse ano.
Na discussão, o governo quer garantir o que chama de “transparência algorítmica”, ou seja, que o trabalhador saiba o que determina sua remuneração. Apesar de todas as partes comemorarem o avanço das negociações em três meses, diante do impasse posto no momento, Gilberto Carvalho, secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, já previu que pode ser necessário o governo tomar a frente.
“Começamos esse diálogo. Não é fácil, porque há interesses contraditórios, mas uma decisão do presidente Lula é que daqui para frente esse trabalho será regulamentado”, disse o secretário: “Havendo um acordo, maravilha. Não havendo acordo, o governo vai tomar providências para que haja de fato regras mínimas que assegurem os direitos dos trabalhadores e naturalmente condições para que as empresas possam continuar servindo no Brasil.”
Próximo passo
O cadastro e a regulação do trabalho para esses aplicativos é uma promessa de campanha do presidente Lula. Em novembro do ano passado, a equipe de transição do governo já havia explicado que a estratégia seria fugir da discussão sobre existência ou não de vínculo empregatício — considerada polêmica em todo o mundo — e focar no conceito de relação de trabalho. O plano era garantir condições de segurança para o exercício das atividades, direito a seguro, jornada diária máxima e negociação coletiva com as empresas.
Após a última reunião, realizada dia 14, Gilberto Carvalho apontou que, após se chegar a um acordo sobre a remuneração mínima, será possível destravar outros temas entre trabalhadores e aplicativos, como a contribuição para a previdência. Atualmente, o trabalhador não tem qualquer assistência.
