O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre, o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto ainda era candidato à Presidência nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.
“Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem nem mortadela, galera; vão ter que comer é capim mesmo”, disse Bolsonaro à época.
Com o fim do mandato de Bolsonaro, o magistrado reconheceu que o ex-chefe do Executivo não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.
“Com o advento do término do mandato de presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.
“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco”, escreveu Zanin na decisão.
