Um carro oficial do deputado estadual Paulo Mansur (PL), de São Paulo, foi visto com luzes 'giroflex' na Rodovia dos Imigrantes, que liga o litoral paulista à capital.
Nesta segunda-feira (31), o político informou ter usado o equipamento por "segurança". O acessório é exclusivo para veículos de emergência, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
A placa do carro condiz com o Toyota Corolla XEI listado no site da Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) como automóvel utilizado pelo deputado. O veículo foi flagrado com as luzes 'giroflex', na altura do vidro traseiro, enquanto era conduzido na Rodovia dos Imigrantes, na última quarta-feira (26). O registro foi feito por outro motorista, que estava logo atrás.
O político informou, por meio de nota, não ser o único deputado que usa o 'giroflex' e, inclusive, ter "herdado o equipamento" de outro parlamentar - de nome não divulgado - assim que assumiu o cargo. Segundo Mansur, este colega usou o aparelho durante os quatro anos de mandato.
O deputado estadual pontuou que, por conta disso, acreditou que o uso era liberado para parlamentares. Mansur alegou que o equipamento será retirado do veículo, uma vez esclarecida a proibição do uso junto à Alesp.
O deputado acrescentou que, além da atividade legislativa, também apresenta uma programa de televisão na 'linha policial'. Mansur afirmou já ter recebido ameaças, uma vez que fala diariamente sobre o crime organizado.
"O uso do giroflex é para segurança", afirmou Mansur, em nota enviada pela assessoria.
"A placa preta chama a atenção, e como figura pública e exposta, sinto receio de ficar parado no trânsito, a mercê dos criminosos".
Segundo o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o "uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência".
Ainda segundo o artigo, são considerados 'veículos de emergência' os automóveis: "destinados a socorro de incêndio e salvamento [Corpo de Bombeiros], os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito, as ambulâncias [administração pública ou iniciativa privada] e os veículos destinados a socorro de salvamento difuso em serviço de urgência relativo a acidentes ambientais [Defesa Civil]".
A Alesp informou que todos os veículos oficiais da assembleia devem obediência às determinações do Código Brasileiro de Trânsito, sendo seus condutores responsáveis.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informou ter publicado o Ato de Mesa 36/2021, que, em seu Artigo 18, afirma o seguinte: "Aos condutores designados para dirigir caberá a responsabilidade pelas infrações por eles praticadas na direção dos veículos".
