O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, está propondo uma medida para restringir o uso de cor vermelha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em peças oficiais do governo federal. As informações são do portal Metrópoles.
De acordo com a proposta, Lula ficaria impedido de utilizar a cor vermelha, bem como qualquer outra cor que não seja o verde, o amarelo e o azul. A determinação consta em projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, que trata da “identidade visual da República Federativa do Brasil”.
Pelo projeto, todos os atos oficiais dos Poderes da República deverão seguir a divulgação pautada nas cores oficiais da bandeira nacional. Isso significa que o uso do vermelho, que é a marca registrada do Partido dos Trabalhadores, não seria permitido nas comunicações do governo.
“É de conhecimento geral que as cores dos programas do governo federal, bem como toda a simbologia da atual gestão da Brasil, vem desrespeitando as cores da bandeira nacional e utilizando-se da estrutura oficial para promover o partido político do presidente da República”, justifica o deputado no projeto.
Na proposta, o ex-ministro também sugere que a promoção de pessoas ou entidades privadas durante atos oficiais seja considerada um crime de responsabilidade. Além disso, ele propõe que essa prática possa ser utilizada como fundamentação para possíveis pedidos de impeachment de presidentes da República.
Decreto sobre armas
Deputados de oposição apresentaram um projeto para sustar os efeitos do novo decreto sobre armas do governo Lula nesse sábado (22). O texto, assinado por 53 parlamentares, tem o objetivo de reestabelecer as normas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com o autor da proposta, Paulo Bilynskyj (PL-SP). O parlamentar escreveu nas redes sociais que o decreto tem elementos que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”.
O decreto torna o controle de armas no País mais rígido. Entre as mudanças, estão a redução do limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), a restrição de uso de alguns calibres, como o da pistola 9 mm, só para as forças de segurança, e a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.
O governo federal também vai migrar progressivamente do Comando do Exército para a Polícia Federal o controle dos equipamentos usados pelos CACs. O texto tem validade imediata, assim que for publicado no Diário Oficial.
A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas por Bolsonaro. O número de registros CACs subiu de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado. Um dos principais argumentos de Bolsonaro era de que a facilitação de acesso às armas pelos civis fazia valer o direito de legítima defesa. A maioria dos especialistas em segurança, porém, afirma que a maior circulação de armas na sociedade não inibe o cometimento de crimes e aumenta o risco de outros tipos de violência.
Um dos co-autores do projeto de decreto legislativo que visa a sustar as novas medidas do governo federal, Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou no Twitter que o decreto foi “deleteriamente editado por Lula com o objetivo de atacar os CACs e quebrar os lojistas de artigos de tiro esportivo no Brasil”.
O texto pode revogar as normas editadas pelo Poder Executivo, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
