R$ 16 milhões: veja justificativas para o valor da multa a Neymar por obra de lago artificial

Das quatro infrações taxadas, todas obtiveram valor máximo por agravantes constatados pela Secretaria de Meio Ambiente.

Publicada em 04/07/2023 as 09:01h por Por Eliane Santos, g1 Rio

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 (Foto: Reprodução/Redes sociais)

O jogador Neymar foi multado pela obra em seu lago artificial em Mangaratiba, na Costa da Verde do Rio de Janeiro. Mas, dos já altos R$ 5 milhões que foram estimados logo após a vistoria da obra do jogador, o valor final da multa após análise de todas as infrações e agravantes foi para R$ 16 milhões.

 

A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 46 páginas, e endossou as justificativas, material ao qual o g1 teve acesso (entenda abaixo os argumentos).

 

Até a última atualização desta reportagem, a equipe do jogador não havia respondido aos questionamentos do g1 sobre o caso.

 

 

1ª multa

 

 

Instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008)

 

Valor da multa: pode variar de R$ 500 a R$ 10 milhões;

 

Multa aplicada: R$ 10 milhões;

 

Justificativa para o valor máximo: a construção do jogador se deu ao redor (chamada de zona de amortecimento) da unidade de conservação estadual do

 

Parque Cunhambebe, sem apresentar a anuência do órgão gestor. Também houve, segundo a fiscalização, captação de água de corpo hídrico do Rio Furado sem a devida autorização;

 

A multa, para as duas violações, foi calculada ainda com base em três agravantes previstos no artigo 160 da Lei Municipal nº 1.209/2019 (Código Ambiental Municipal), onde constam:

 

*Ter o agente cometido a infração para obter vantagem financeira, já que o jogador pretendia leiloar ingresso da festa de inauguração do lago em um evento beneficente - o que só ocorreu por causa da interdição do espaço;

 

 

Festa no lago constava no leilão beneficente de Neymar — Foto: Reprodução

 

 

 

- Atingir áreas sob proteção legal. A obra do lago teve movimentação de terra com deposição de material em “Área de Preservação Permanente”, já que o material foi depositado às margens do “Rio Furado”.

 

Por estarem presentes três agravantes, para que a multa cumpra o sua função punitivo, pedagógica e preventiva, e de acordo com a situação econômica do devedor/autuado, o juízo opina que a multa seja aplicada no máximo legal: R$ 10 milhões .

 

 

Manejo de terra na obra — Foto: Reprodução

 

 

Captação de água do rio — Foto: Divulgação

 

 

2ª multa

 

 

Movimentação de terra sem a devida autorização (art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019)

 

Valor da multa: pode variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões;

 

Multa aplicada: R$ 5 milhões;

 

Justificativa para o valor máximo: causar degradação ambiental que provoque erosão, deslizamento, desmoronamento ou modificação nas condições hidrográficas ou superficiais.

 

A infração será agravada se for utilizado maquinário, como retroescavadeira e equivalentes. Por esta razão, justifica-se a aplicação da multa no valor máximo de R$ 5 milhões.

 

 

Presença de maquinário no lago de Neymar — Foto: Reprodução

 

 

 

3ª multa

 

 

Supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela mesma lei)

 

Valor da multa: pode variar de R$ 500 a R$ 10 mil;

 

Multa aplicada: R$ 10 mil;

 

Justificativa para o valor máximo: Em uma análise pericial da imagem compartilhada via Instagram pela empresa GenesisEcossistemas, que realizou a obra do atleta, pôde verificar que foi feita a remoção de “espécies de indivíduos arbóreos”, o que só pode ser feito com a autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

 

Multa de R$ 500 a R$ 10 mil por cada árvore retirada e por esta razão, segundo o parecer, justifica-se a aplicação da multa no valor máximo de R$ 10 mil.

 

 

Imagens do terreno de Neymar, onde foi feita a fiscalização — Foto: Divulgação

 

 

 

4ª multa

 

 

Descumprimento deliberado de embargo (art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008)

 

Valor da multa: pode variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão;

 

Multa aplicada: R$ 1 milhão;

 

Justificativa para o valor máximo: equipe da Secretaria de Meio Ambiente, no dia 24 de junho, após embargo, constatou:

 

 

• reparos finais da rede de esgotamento;
• sanitários estavam finalizados;
• grande quantidade de resíduos domésticos da festa do dia anterior;
• o descumprimento foi ainda veiculado na imprensa de maneira ampla com o próprio autuado mergulhando no lago embargado, e seus convidados utilizando os atos administrativos como plano para fotos, em uma demonstração de desrespeito aos autos produzidos.

Diante desta constatação, "sem que tenha sido apresentada nenhuma razão plausível para o desrespeito", aplica-se multa no patamar máximo de R$ 1 milhão.

 

Interdição da mansão virou atração turística — Foto: Reprodução

 

O relatório da vistoria, feita no dia 22 de junho após denúncia anônima, e foi assinado por: dois biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa.

 

A vistoria contou ainda com a presença da própria secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, e do vice-presidente da Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Antônio Marcos Barreto, que é ainda secretário de meio ambiente de Itaguaí - que dá cooperação técnica a Mangaratiba .