O caso do cacique Serere Xavante, preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Xavante foi detido depois de manifestar-se contra a eleição do presidente eleito, Lula (PT). Vários protestos tomaram conta de Brasília.
“Sem o devido processo legal e sem respeitar o estatuto dos povos indígenas, a prisão de Serere constitui crime previsto no artigo 58 e agravada a teor do artigo 59, pois o silvícola preso é um cacique líder do povo xavante”, observou o advogado Ricardo Vasconcellos. “Dessa forma, a sua prisão representa um ato contra todos os indígenas de sua etnia, a teor do artigo 59 da Lei 6001/73.”
Na denúncia, Vasconcellos argumentou que, “pela primeira vez na histo?ria do mundo moderno, um representante dos povos tradicionais de um pai?s e? preso por emitir opinia?o em processo sigiloso em que seus defensores na?o podem nem o defender, porque na?o sabem sequer do que ele foi acusado”. “Isso revela um regime de exceção, em que qualquer um que contestar qualquer informac?a?o imposta sera? preso (…) atos antidemocra?ticos na?o são delitos, visto que na?o existe definic?a?o ti?pica do que seja ato antidemocra?tico”, lembrou o advogado.
Por fim, Vasconcellos pediu, em regime de urgência, uma medida cautelar para que a Corte faça uma recomendação de liberdade imediata do cacique preso, que, de acordo com a Lei 6001/73, são considerados inimputáveis. O jornalista Oswaldo Eustáquio ajudou o caso a chegar à Corte Interamericana.
