O orçamento do programa Farmácia Popular para 2023 está defasado em quase R$ 1,8 bilhão, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (Ibsfarma), também chamado de "Cuida Brasil".
Esse é o valor que o instituto defende que seja recomposto ao orçamento do programa para recuperar o nível de gastos anteriormente praticado.
Para 2023, a proposta orçamentária previu R$ 1,018 bilhão para o Farmácia Popular, considerando os recursos destinados para o sistema de gratuidade e também para a modalidade de copagamento, em que o governo subsidia parte do preço do remédio e o paciente paga outra parte.
É o menor valor previsto para o programa na série histórica do Ibsfarma, que começa em 2013. Os dados são em valores correntes (sem atualização pela inflação).
Orçamento do Farmácia Popular
Valores consideram os recursos destinados às modalidades com e sem coparticipação. Programa disponibiliza remédios gratuitos ou subsidiados à população. Dados de 2013 a 2022 são os autorizados no Orçamento, já para 2023* é o previsto.
Queda no número de atendimentos
No ano passado, o programa Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas. Foram quase 9 milhões de atendimentos a menos do que o número registrado em 2015 – ano com o maior volume de recursos destinados às modalidades com e sem coparticipação.
De acordo com o Cuida Brasil, a queda do número de pessoas atendidas está relacionada com a redução de investimento ao longo dos anos.
“O projeto Farmácia Popular do Brasil vem enfrentando, desde 2017, a diminuição dos recursos destinados a ele. Por consequência, a diminuição de postos de atendimento à população e a queda da quantidade de beneficiários vem prejudicando a iniciativa”, explica o Ibsfarma
De Olho no Orçamento
Na avaliação de Gustavo Pires, secretário-executivo do Cuida Brasil, o cenário pode ser ainda pior no próximo ano se o orçamento do programa não for recomposto.
"Se a gente ficar com R$ 1 bilhão, que foi colocado [no Orçamento] pro ano que vem, a gente vai ter de reduzir mais da metade das pessoas atendidas”, explicou.
Defasagem por modalidade do programa
Segundo o Ibsfarma, a defasagem orçamentária no Farmácia Popular somente na modalidade gratuidade, em que os remédios são disponibilizados sem custo aos cidadãos, é de R$ 1,4 bilhão para 2023.
"Esses recursos podem impor aos usuários do programa a indisponibilidade de medicamentos importantes, como os voltados ao tratamento de diabetes, asma e hipertensão", diz o instituto em nota.
Já na modalidade de copagamento, em que o governo subsidia parte do preço do remédio e o paciente paga outra parte, a defasagem orçamentária pode chegar a R$ 373,3 milhões em relação ao patamar de recursos destinados a essa modalidade antes do atual governo, aponta o Ibsfarma.
"A insuficiência de recursos nessa política pública pode significar a indisponibilidade de medicamentos destinados ao tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepção, bem como de fraldas geriátricas para a população necessitada”, diz o instituto.
A proposta de Orçamento para 2023 foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em agosto. Ainda está em tramitação e, portanto, deve sofrer mudanças.
Negociação com novo governo
O Ibsfarma pretende entregar o estudo e as sugestões de melhorias ao programa Farmácia Popular à equipe de transição do governo eleito e ao relator do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Integrantes do governo de transição já afirmaram que uma das prioridades é recompor a verba para o Farmácia Popular, mas ainda evitam falar em números.
A minuta da chamada PEC da Transição, apresentada pelo governo de transição para tirar o programa Bolsa Família do teto de gastos, pode abrir um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento de 2023 com essa manobra.
Com o espaço fiscal que ficará disponível, caso a proposta avance nesses termos, o governo eleito poderá financiar novas ações. Porém, a lista de prioridades que a equipe de transição e parlamentares petistas citaram como possíveis destinações é grande:
Melhorias
Além da recomposição orçamentária, o Ibsfarma, uma iniciativa de conselheiros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), defende que o programa passe por melhorias.
Uma delas é a implantação de um prontuário eletrônico único do Sistema Único de Saúde (SUS) que integre as farmácias cadastradas no Farmácia Popular aos demais programas e profissionais de saúde.
De acordo com o secretário-executivo do Cuida Brasil, a ideia é que, quando alguém for atendido em uma unidade básica de saúde, por exemplo, as informações resultantes dessa consulta sejam compartilhadas com as farmácias.
Desta forma, segundo Pires, o farmacêutico consegue auxiliar no acompanhamento do paciente.
“Não adianta só fornecer o medicamento, a gente tem que fazer um acompanhamento junto, isso é uma das melhorias que a gente pode fazer”, defendeu.
Farmácia Popular
O Farmácia Popular foi criado em 2004. O programa fornece medicamentos de forma gratuita ou subsidiada à população.
Entre os medicamentos distribuídos de graça, estão os para tratamento de diabetes, asma e hipertensão. Também há remédios com até 90% de desconto para doenças como Parkinson e glaucoma.
