O Itamaraty afirmou nesta segunda-feira (21) ter recebido ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com a determinação do cancelamento do passaporte do blogueiro Allan dos Santos, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Em 21 de outubro de 2021, Moraes determinou a prisão preventiva e, ao Ministério da Justiça, o início imediato do processo de extradição do blogueiro.
Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal incluísse o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol, para garantir que Santos fosse capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
Após ter sido alvo de operações, Allan dos Santos deixou o Brasil e entrou nos Estados Unidos em 12 de agosto de 2020, com permissão para permanecer até 11 de fevereiro de 2021.
Allan é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.
Embora tenha confirmado o recebimento da ordem do STF para cancelamento do passaporte em questão, o Ministério das Relações Exteriores disse em nota que “não comenta casos concretos de cooperação jurídica em andamento”.
Em nota à CNN, a defesa de Allan dos Santos afirmou que o cliente “não foi intimado de qualquer decisão que imponha restrição ao uso do seu documento de passaporte expedido no Brasil” e que “continua sem acesso aos autos da PET 9935, apenso do INQ 4874, em que decretadas várias medidas cautelares de censura contra a empresa de mídia Terça Livre TV e o próprio jornalista Allan dos Santos”.
“Há mais de um ano seus advogados têm protocolado petições requerendo acesso às provas da investigação, mas todos os pedidos são ignorados pelo Ministro Alexandre de Moraes”, completa a nota da defesa.
