O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou suspender o inquérito aberto na Polícia Federal (PF) sobre os institutos de pesquisa de opinião. Ele também determinou o impedimento de qualquer iniciativa nesse sentido pelo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro.
“Compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”, frisou Moraes em seu despacho, acrescentando que:
“Essas determinações têm unicamente por base presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
Ele também chamou de “açodadas” as medidas tomadas pela PF por ordem do Ministério da Justiça e do presidente do Cade. Para Moraes, ambos os órgãos têm “incompetência absoluta” e “ausência de justa causa” no âmbito de uma eventual investigação de institutos de pesquisa.
Ele encaminhou cópia do procedimento à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral para que tentativas nesse sentido sejam avaliadas como possível prática de abuso de poder político.
“Manipulação”
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, havia determinado a abertura de um inquérito administrativo para apurar “possível acordo entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado e os consumidores”. As três empresas investigadas eram Ipespe, Datafolha e Ipec.
Segundo ele, “os erros foram evidenciados pelos resultados das urnas apuradas, quando se constatou que as pesquisas de diferentes institutos erraram, para além das margens de erro, nas pontuações em relação a alguns dos candidatos”.
O presidente do Cade, indicado ao cargo pelo PP (Partido Progressista), foi além: “A discrepância entre pesquisas e resultados é tão grande que verificam-se indícios de que os erros não sejam casuísticos e sim intencionais, por meio de uma ação orquestrada dos institutos na forma de cartel para manipular em conjunto o mercado e, em última instância, as eleições.”
A PF também havia confirmado a instauração de inquérito sobre atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O procedimento partiu de solicitação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a corporação está subordinada.
No dia 4, ou seja, menos de 48 horas após o primeiro turno de votação, Torres anunciou que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.
Em nota no mesmo dia, o Ministério citou a Lei das Eleições (nº 9.504, de 1997) que, dentre outros itens, estabelece que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.
Logo depois, Torres declarou que a investigação buscaria esclarecer se houve manipulação dos resultados das pesquisas que apontavam que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava por ampla diferença a disputa presidencial, podendo inclusive ser eleito no primeiro turno.
Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos válidos. Um resultado que, considerando-se a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. Já Bolsonaro alcançou 43,7%. Um percentual ao menos 7 pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas até então e que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.
“O inquérito [da PF] foi instaurado para esclarecer tudo isso; os números muito discrepantes da realidade das urnas”, disse Torres. Detalhe: Ao participar de um ato de campanha na companhia de Bolsonaro.
Em nota, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) repudiou o que classificou como tentativa de “judicializar e politizar” a atuação das empresas do setor.
“A Abep vê com indignação a instauração de tais procedimentos, uma vez que o trabalho dos nossos associados é realizado com valores e princípios éticos que pautam nossa conduta empresarial e profissional. A iniciativa de instaurar esse tipo de investigação durante o período da campanha do segundo turno, ocasião em que as empresas estão realizando o seu trabalho, demonstra mais uma clara tentativa de impedir a atividade de pesquisa científica”.
Ainda segundo a entidade, as pesquisas de intenção de voto são “diagnósticos, não projeções dos resultados apurados nas urnas, portanto apontam tendências, não podendo antecipar como os eleitores se comportarão no dia da votação, de forma que discrepâncias entre os resultados das pesquisas e a apuração oficial das urnas são possíveis.
