A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (02), uma MP (Medida Provisória) que dispensa a perícia médica em caso de demora no agendamento a quem solicitar o recebimento do auxílio-doença. O benefício é concedido por incapacidade temporária e poderá ser liberado apenas com análise documental.
Agora, o texto segue para análise do Senado para que a MP seja convertida ou não em lei. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.
Para se adaptar à medida, que está em vigor, o governo editou uma portaria no fim do mês passado. Com isso, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia já podem cadastrar a documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter o atestado ou laudo avaliado pelo perito médico federal.
Hoje, 1,92 milhão de pessoas precisam passar pelo exame em todo o País. Segundo o texto aprovado, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame.
A MP foi aprovada com algumas mudanças incluídas pelo relator Silas Câmara (Republicanos-AM). A medida permite a realização de perícia médica de forma remota e possibilita ao INSS celebrar parcerias para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.
O texto prevê ainda que quem recebe auxílio-acidente deverá fazer revisão periódica com exame médico pericial, sob pena de perder a indenização. A avaliação, contudo, pode ser feita de forma remota.
